ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 11.05.1989.
Aos onze dias do mês de
maio do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima
Oitava Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima
Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de
“quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que
fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Trigésima Sétima Sessão
Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Dilamar
Machado, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Emenda ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 115/82 (proc. nº 1305/82); 01 Emenda ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 20/89 (proc. nº 849/89); pela Verª. Letícia
Arruda, 01 Indicação; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 46/89 (proc. nº
1293/89); pelo Ver. Luiz Machado, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Nelson
Castan, 04 Pedidos de Providências; pelo Ver. Vicente Dutra, 02 Pedidos de
Providências; pelo Ver. Wilson Santos, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE
constaram os Ofícios-Circulares nºs 07/89, da Câmara de Vereadores de Esteio;
10/89, da Câmara Municipal de Cerro Grande. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Lauro
Hagemann comunicou que se encontra em Porto Alegre o cientista Sérgio Arouca,
candidato à Vice-Presidência da República, pelo PCB, dizendo que o mesmo
mostra-se deprimido com a maneira como o atual governo vem tratando a
comunidade científica brasileira, e discorrendo sobre roteiro e temas a serem
debatidos durante sua visita à Capital. O Ver. José Valdir analisou o recente
aumento da tarifa d’água, esclarecendo que o mesmo encontra-se respaldado
legalmente. Disse do equívoco de matéria publicada em Zero Hora a respeito do
assunto, e que o PT, ao assumir a Prefeitura Municipal, recebeu o DMAE com suas
tarifas defasadas em mais de cinqüenta por cento. O Ver. João Dib disse entender
que a Câmara Municipal não deve fixar a tarifa d’água, e sim o DMAE juntamente
com o Prefeito, como ora ocorre, cabendo a este Legislativo o papel de órgão
fiscalizador, através de instrumentos como os pedidos de informações e de
discussões acerca da questão. Referiu-se, ainda, a problemas enfrentados quando
Diretor daquele Departamento e, depois, como Prefeito da Cidade, afirmando que
a solução do problema encontra-se na fixação de uma tarifa justa, tanto para o
DMAE quanto para a população. O Ver. João Motta referiu-se ao ato terrorista
praticado em Volta Redonda, que destruiu o Memorial Nove de Novembro, dizendo
que a respectiva bomba tinha a mesma origem da que explodiu em mil novecentos e
oitenta e um no Riocentro, fato reconhecido pelo próprio Ministro do Exército,
analisando os interesses políticos que acredita estarem por trás de tais
acontecimentos. Disse que todos temos que adotar uma postura de denúncia neste
quadro de grave crise enfrentada hoje no País. Apelou ao PDT, para que, através
de seus representantes, interceda junto ao líder daquele Partido, a fim de que
o mesmo revise posições assumidas à época da referida explosão. O Ver. José
Alvarenga disse ter acompanhado, pela imprensa, matérias acerca do debate
realizado recentemente pelo PT. Reportou-se a pronunciamento do Ver. Artur
Zanella, feito anteriormente na Casa, afirmando que seu partido não inovou, de
vez que, de há muito, são vários os segmentos da sociedade que assumem os
governos, ocorrendo que agora o Partido dos Trabalhadores vai governar para o
povo e não para a burguesia. Falou, ainda acerca de posições assumidade pelo
atual Prefeito da Cidade, em relação à recente greve geral e à intervenção no
transporte coletivo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Edi Morelli, registrou o
fechamento de creche na Vila Mapa, por falta de cozinheira. Referiu-se a
Pedidos de Informações, de sua autoria, encaminhados ao Executivo Municipal no
mês de abril, e que até agora não tiveram resposta. Informou estar solicitando
ao Presidente da Casa, nos termos do Regimento Interno, para que tome
providências a fim de que o Sr. Prefeito seja interpelado a respeito do
assunto. Criticou o Chefe do Executivo, pelas constantes viagens empreendidas
pelo mesmo a São Paulo, a fim de tratar de assuntos partidários. Em COMUNICAÇÕES,
o Ver. Dilamar Machado falou a respeito do indiciamento de autoridades
municipais, quando do término do inquérito policial instaurado para apurar
responsabilidades na venda dos vales-transporte pelo Executivo. Disse que, de
conformidade com a legislação vigente, os indiciados poderão ser denunciados ou
não. Reportou-se a pronunciamento do Ver. João Motta, em Comunicações,
rebatendo as críticas feitas ao Líder de seu Partido. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
o Ver. Adroaldo Correa, discorrendo sobre episódio da venda de vales-transporte
pelo Executivo, esclareceu que, no respectivo inquérito não ficou evidenciada a
locupletação, objeto da denúncia, e, sim, a apropriação indébita, conforme
entendimento da autoridade policial, dizendo que à justiça cabe agora decidir.
O Ver. Vieira da Cunha, reportou-se ao pronunciamento do Ver. João Motta, em
Comunicações, em que aquele Vereador critica declarações do Sr. Leonel Brizola
acerca da explosão do Memorial Nove de Novembro, em Volta Redonda. Esclareceu
as reais intenções do Líder de seu Partido, ao pronunciar-se quanto a esse
atentado. Leu e comentou matéria publicada na imprensa, sobre possíveis
coligações entre o PSB, PC do B, PV e PT, com vistas à eleição para a
Presidência da República, e cujos representantes não estariam satisfeitos com a
imagem do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva. O Ver. Clóvis Brum falou a
respeito das greves que ocorrem atualmente no País, dizendo que da maneira como
vêm sendo conduzidas, não prestam serviço algum ao Brasil. Criticou o atual
Governo Municipal, afirmando que esse tem se mostrado incompetente
administrativamente. Referiu que todos os Prefeitos eleitos pelo PT até hoje
não concluíram seu mandato filiados ao Partido. O Ver. João Dib disse que o
episódio de venda dos vales-transporte nunca foi um problema de corrupção e,
sim, de erro administrativo. Teceu comentários a respeito da intervenção no
transporte coletivo, dizendo entender que se trata de falta de competência para
que o problema venha a ter uma solução. Registrou sua inconformidade com o
problema da arrecadação no Município, e disse que o Prefeito já deveria ter
encaminhado o projeto de aumento dos servidores a esta Casa. Referiu-se, ainda,
a falta de iluminação na Cidade. O Ver. Wilson Santos mencionou Comissão instalada
na Casa, com a finalidade de estudar o problema da segurança pública,
registrando visita de Vereadores deste Legislativo, hoje, ao Departamento de
Polícia Metropolitana. Criticou o Governo Estadual, quanto a falta de recursos
materiais e humanos das polícias civil e militar, para enfrentamento da atual
crise de segurança, discorrendo sobre a legislação vigente, que permite a
soltura de criminosos que põem em risco toda uma comunidade. Durante a Sessão,
o Sr. Presidente registrou a presença, no Plenário do Sr. Vereador Idelberto
Machado, Presidente da Câmara Municipal de Butiá. Nada mais havendo a tratar, o
Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e cinco
minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada
às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir
Fraga, Clóvis Brum, Wilton Araújo e Adroaldo Correa, e secretariados pelo Ver.
Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr.
Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Estão abertos
os trabalhos da presente Sessão.
A
seguir, passaremos às
COMUNICAÇÕES
Primeiro
orador inscrito é o Ver. Lauro Hagemann. V. Exª tem dez minutos.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ocupo a
tribuna hoje para comunicar à Casa que está em Porto Alegre o cientista Sérgio
Arouca, candidato do Partido Comunista Brasileiro à Vice-Presidência da
República. Sérgio Arouca é um nome por demais conhecido nos meios científicos
nacionais, pois foi até há pouco Diretor do famoso Instituto Oswaldo Cruz, foi
também Secretário da Saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro; é um ilustre
homem de ciência que desenvolve a sua atividade há muitos anos neste setor
exponencial da vida de um povo, mas ele se encontra bastante deprimido pelo que
se pôde observar de uma conversa direta, pelo descaso com que o País está
tratando o mundo científico. Ele advoga a idéia de que nenhum país do mundo que
quiser transpor os umbrais do terceiro milênio não poderá fazê-lo sem que tenha
uma posição de responsabilidade para com o mundo científico.
A
nossa civilização está entrando num período em que o desenvolvimento
tecnológico em todas as áreas se desenvolve com extrema rapidez, e o Brasil,
infelizmente, chega ao ponto esdrúxulo de financiar a formação de novos
cérebros dedicados à ciência e à tecnologia, e quando esses cérebros estão mais
ou menos prontos para voltarem ao Brasil e desempenharem aqui a sua atividade,
o País não lhes dá emprego. Estamos em última instância financiando a formação
de cérebros excepcionais para os demais países do mundo. E nós ficamos à margem
deste desenvolvimento. Isso é uma situação calamitosa, para dizer o mínimo. Então,
Sérgio Arouca, neste sentido, tem a contribuir, com a sua personalidade, com o
seu conhecimento, para engrandecer o processo de discussão a respeito do
próximo ocupante do Palácio do Planalto, não só como Presidente, mas, também,
como Vice-Presidente.
Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, queria comunicar que se encontra em nossa Cidade,
em caráter político, em caráter científico, vai visitar a Universidade, os
centros de tecnologia da Universidade do Estado e, posteriormente, farei um
pronunciamento a respeito de uma inovação tecnológica que, ontem, foi
apresentada ao público através da CIENTEC, que é um novo modelo de cimento, não
nos métodos tradicionais da fórmula portland, mas um processo
desenvolvido a nível local, com matérias primas locais que barateará
enormemente o custo da construção civil, principalmente o custo da construção
popular. Acho que a Prefeitura e, nesse sentido, vamos instar os órgãos
responsáveis da Prefeitura a que se dediquem ao estudo desse novo processo para
aproveitá-lo integralmente na ocupação dos espaços habitacionais da Cidade, tão
carente, como nós o sabemos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. José
Valdir, que está com a palavra.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o
assunto que me traz aqui, hoje, é a questão do aumento da água. Como é sabido
por esta Casa, e foi publicado nos jornais, a tarifa da água sofrerá um aumento
de 20% a partir de maio, ficando a tarifa social, ou seja 10m³ mensais, em 1,20
cruzados novos, já que em abril custava um cruzado novo. O consumo médio de
15m³ mensais passará a custar quatro cruzados novos e cinqüenta centavos.
Em
primeiro lugar, gostaria de assinalar o processo de discussão que levou a esse
aumento da tarifa da água. Esse aumento foi discutido pelo Conselho
Deliberativo do DMAE e, por unanimidade, em fins de abril foi proposto um
aumento de 24%. O Prefeito Olívio Dutra, depois de consultar a UAMPA, a CUT, os
Partidos que compõem a Frente Popular, resolveu conceder um aumento de 20% no
preço da tarifa da água. Sem esse reajuste, o DMAE teria um déficit de 7
milhões de cruzados novos, até o fim do ano.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, parece que só foram consultados os Vereadores da Frente
Popular e é uma pena que o Ver. Omar Ferri não esteja aqui para confirmar se
foi consultado sobre o aumento da água, mas como esse aumento é uma questão que
não só envolve os Partidos da Frente Popular, lastimo que os outros Vereadores
não estejam sendo consultados, razão pela qual estou apresentando um Projeto de
Lei no sentido de que os aumentos da água passem por esta Casa, a exemplo do
que acontece com o IPTU. Creio que contarei com o apoio de V. Exª, porque,
assim, estaremos tendo um processo de valorização deste Poder. V. Exª foi muito
rápido, perspicaz e encetou sua entrada no tema antes que outro o fizesse,
atacando, e já saiu na defesa. A melhor defesa é o ataque. Cumprimento V. Exª
pelo que está fazendo.
O SR. JOSÉ VALDIR: Também aprendo com V. Exª. Queria colocar
que o aspecto legal também está preservado porque a Lei Complementar nº 170/87,
que foi modificada pela Lei nº 180, prevê reajustes mensais regulados pelo IPC,
art. 36, parágrafo 4º, da referida Lei. Gostaria de colocar que a notícia
publicada em “Zero Hora” no dia 9 comete um equívoco porque fala que, com este
aumento, a tarifa média iria ser superior – a tarifa média corada pelo DMAE – à
tarifa média da CORSAN, o que, aparentemente, é verdadeiro, porque a tarifa média
da CORSAN é de Cz$ 4,41, enquanto que a tarifa do DMAE vai para Cz$ 4,50. Só
tem um detalhe: esta tarifa é cobrada desde janeiro. E mais: em maio, temos
informações de que a CORSAN vai colocar em cima desta tarifa um reajuste de
9,8%, elevando a tarifa para Cz$ 4,84, ficando mais cara do que a tarifa média
cobrada pelo DMAE.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Lembro a V. Exª que o DMAE tem 20m³ para essa tarifa enquanto que a
CORSAN tem 15m³.
O SR. JOSÉ VALDIR: A informação que eu tenho até uma
verificação melhor é de que a tarifa média é de 15m³.
O Sr. João Dib: Portanto, a tarifa do DMAE é mais baixa.
(Apartes
anti-regimentais.)
O SR. JOSÉ VALDIR: Bem, eu peço desculpas, porém não havia
entendido, porque afinal o apoio que recebemos nesta Casa é tão raro que muitas
vezes até ficamos com um pé atrás.
Mas
gostaria de dizer, para encerrar, que o PDT sempre vem cobrar os aumentos, que
são aumentos demais, inclusive ontem ouvi referência, se não me engano, a este
tipo de cobrança e gostaria de dizer – e não é choradeira, é um dado – que
recebemos a Prefeitura com o DMAE tendo uma defasagem, em fevereiro, de 62%,
quando aumentamos a água em 56,25%, portanto, abaixo, nós recebemos com uma
defasagem de 62% porque as tarifas não haviam sido reajustadas. E não haviam
sido reajustadas, talvez, por causa da questão eleitoral ou coisa assim. O fato
é que nós recebemos o DMAE com uma defasagem de 62% e quero colocar, ainda, que
com esses aumentos, esse reajuste da tarifa é necessário porque como todo mundo
sabe nós temos uma série de obras em andamento, cito como exemplo a estação São
João que será duplicada a capacidade, o beneficiamento, beneficiando uma
população de aproximadamente trezentas mil pessoas. O Custo está orçado em 1
milhão e 100 mil cruzados novos e a conclusão das obras prevista para março e
abril de 1990. Belém Novo também será quintuplicada, passando para mil litros
por segundo, custo, também de cerca de 1 milhão e 100 mil cruzados, população
beneficiada cem mil habitantes e está prevista, para um prazo de três anos, a
substituição de 150 Km de rede.
Portanto,
o DMAE está preocupado, antes de tudo, com uma coisa: que a pior água, a água
mais cara é aquela que não chega na torneira. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu falo
com toda tranqüilidade já que o meu antecessor, aqui, na tribuna, disse que o
DMAE ficou com uma tarifa defasada. Em 1985, vencidas as eleições pelo PDT,
cabia ao Prefeito o reajuste das tarifas. E é ao Prefeito que cabe o reajuste
das tarifas. Esta história do Conselho Deliberativo é história também, porque é
o Diretor-Geral do DMAE que leva ao Conselho Deliberativo e mostra aos integrantes
do Conselho as dificuldades que o Departamento está vivendo e, aí, o Conselho
aprova e o Prefeito define a tarifa. Então, em dezembro de 1985, já o PDT
prestes a assumir a Prefeitura, me diziam uns correligionários que eu deveria
ajustar a tarifa em 50%, que o Prefeito, que chegasse, se danasse. Eu disse que
não, porque tinha sido Diretor do DMAE duas vezes e os técnicos do DMAE me
mostravam a necessidade de um reajuste de 180%. Eu sei que não é muito popular
reajustar 180%, mas foi o que eu fiz, porque eu acho que assim é que devem ser
tratados os problemas. E o José Valdir disse muito bem aqui que a água mais
cara é aquela que não tem na torneira. E nós já vivemos, nesta Cidade, este
problema, até 1963, 1964, quando hospitais ficavam sem água, quando uma terça
parte da Cidade ainda não tinha água. Hoje nós temos água para 97% da população
e isto é uma conquista que deve ser mantida. Eu vou lutar com todas as forças
para que não seja trazida a esta Casa a fixação de tarifas do DMAE, como
pretende o Ver. Isaac Ainhorn. Reconheço que S. Exª tenha razões que considera
boas, mas a experiência me diz que o mais importante é fixar a tarifa justa.
O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu estou acompanhando atentamente a manifestação de V. Exª, pela
vivência que tem com os problemas da Cidade e quero dizer, Ver. João Dib, que
nós concordamos. Acho que a questão da competência é irrelevante. Agora, uma
questão que eu não acho irrelevante é que não se pode transformar custo em
ideologia, em demagogia, em irresponsabilidade. Se nós conseguirmos, vejam bem,
superar estas questões de não transformar custo em demagogia, emoção,
ideologia, nós resolveremos os problemas. É o que está acontecendo com o
transporte coletivo da Cidade. É o que acontecia, nesta Casa, com o transporte
coletivo e eu até participava. Houve momentos em que, nesta Casa, se ofereceram
meia dúzia de tarifas. Veja V. Exª, o herói era o que tinha a tarifa menor.
Então, eu acho que esta autocrítica e esta análise todos nós temos que fazer.
O SR. JOÃO DIB: Agradeço o seu aparte. V. Exª coloca
muito bem o problema, porque a grande solução é tarifa justa e, para que se
tenha a tarifa justa, é necessário planejar, é necessário conduzir o processo,
que se saiba fiscalizar a aplicação do processo. Isto vale tanto para a água,
como para o transporte coletivo, ou qualquer outro serviço que tenha um sistema
tarifário a ser implantado.
O Sr. Heriberto Back: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu me lembro, desde a época em que o Ver. Dib era Diretor do DMAE,
o Prefeito era o Sr. Villela, que tive oportunidade, como um dos líderes da
FRACAB, de comandar uma comissão sobre a questão da tarifa da água. Acho que,
talvez, o Ver. Isaac Ainhorn tenha razão se o assunto for abordado sob o
seguinte aspecto: de esta Câmara assumir a responsabilidade política de fazer
uma tarifa de água justa, e justa significa o seguinte: suficiente para dar um
bom atendimento para a Cidade, e suficiente para investimentos que levem essa
água para todas as pontas de linha onde ela ainda não existe. Então, se esta
Câmara quiser assumir, e, talvez, seja importante isso, de trazer a tarifa
d’água a um ponto, que, segundo o planejamento dos técnicos altamente
competentes do DMAE, seja necessário para reforçar a São João, a Menino Deus,
que deve ser aumentada, no mínimo, em 1/3 - Ver. Dib sabe disso -, além da
Belém Novo, para trazer a água ao Morro
da Glória, à Lomba do Pinheiro, onde é insuficiente, o grave problema da Zona
Norte, o grave problema do Morro da Cruz, lembro que o Ver. Dib, numa época,
foi acusado de causar falta de água, porque estendeu a rede e faltou o
abastecimento lá na ponta. Talvez fosse o caso de passar para esta Casa. O DMAE
fazer o orçamento de qual deve ser a tarifa de água para cobrir todos os custos
de investimento, e esta Câmara assumir a responsabilidade política, junto à
Cidade, para fazer a tarifa, porque a tarifa do DMAE está defasada. Claro que
não é só o problema da tarifa, têm problemas históricos de organização, tem
muita gente na cidade que não está pagando água; a minha Estrada dos Alpes, que
o Ver. Dib inaugurou como Prefeito, até agora não paga água, apesar de os
moradores insistirem para pagar. Então, há problemas administrativos, mas,
fundamentalmente, uma tarifa que permita todo o atendimento.
O SR. JOÃO DIB: Sou grato ao aparte de V. Exª, mas
permaneço com a idéia fixa de que as tarifas devem ser fixadas pelo DMAE, e
controlados os serviços do DMAE, porque é obrigação desta Casa, como também os
demais serviços da Prefeitura, nós vamos fiscalizar e exigir o cumprimento de
uma série de medidas para que a população não sinta falta de água, mas acho que
deve competir ao DMAE a fixação da tarifa.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Tenho enorme respeito pelo trabalho de V. Exª, sei que V. Exª é um
Vereador preparado, e levo muito em conta, sempre, as opiniões de V. Exª, não
que não leve em conta os demais colegas Vereadores, mas tenho tido conversas
sobre assuntos de nossa cidade, e quero dizer a V. Exª que a questão de tarifa
justa é uma das questões mais difíceis que tem, por todo um conjunto de coisas
que integram a questão da tarifa, notadamente a do transporte coletivo. E
nesta, o Ver. Elói Guimarães sabe quão difíceis são as questões das tarifas. E
está aí o PT e o PT não conseguiu fazer milagres, está tendo mesmo que aumentar
a tarifa. Já está aumentando, de novo, a tarifa do transporte coletivo. Eu
quero dizer a V. Exªs que nós temos a preocupação de que o Poder Legislativo
tenha uma presença fiscalizadora, porque estes conselhos são conselhos que
muitas vezes infelizmente não expressam a vontade da população. E a Câmara de
Vereadores tem que se expor, esta é a realidade. Ela tem que assumir o controle
dos atos do Prefeito. Acho até que este aumento de água poderia ser evitado. A
população está sendo massacrada e o PT está junto neste massacre à população
porque está aumentando, aumentou imposto, quis “otenizar” o Imposto Predial e
Territorial Urbano. Agora está aumentando a água e tudo o mais. Tudo que ele
pode aumentar ele está aumentando. E agora já está aumentando o transporte
coletivo.
O SR. JOÃO DIB: Sou grato a V. Exª pelo aparte. Mas fico
ainda com a convicção de que as tarifas devam ser fixadas pelo Prefeito e pelo
DMAE. E V. Exª coloca muito bem: nós devemos fiscalizar. E nós temos todas as
condições, através do instrumento que é o Pedido de Informações, e através das
visitas que nós poderemos realizar no momento em que nós desejarmos, pedindo
todos os dados, de parte do DMAE, para que nós entendamos que a tarifa
reajustada foi justamente ou foi excessivamente. Sou grato.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Com a palavra, o Ver. João Motta. V. Exª
tem dez minutos.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
gostaria de poder contar com a atenção, por apenas dez minutos, dos Srs.
Vereadores, particularmente, da Bancada do PDT para este assunto que, no meu
entendimento, é o tema que deve estar preocupando a Nação brasileira.
A bomba de Volta Redonda que implodiu o Memorial
Nove de Novembro, tem a mesma origem daquela que em 1981 fez voar pelos ares,
em abril, um oficial e um suboficial do Exército à porta do Rio-Centro no Rio
de Janeiro. Quem admitiu isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores foi o Ministro
do Exército Gen. Leônidas Pires Gonçalves.
Os
peritos da polícia carioca que examinaram o segundo artefato que não detonou,
constataram que a Plastic-C3 só poderia ter sido fabricada numa dependência das
Forças Armadas ou feito por encomenda ou ainda vendida sob licença especial. O
Gen. Newton Cruz, que por coincidência em 1981 comandava o SNI, disse logo após
o episódio que aplaudia a explosão, que aplaudia portanto aquele atentado
político. O Ministro da Justiça Oscar Dias Correa, que tem se notabilizado por
ser um grande defensor da lei e da ordem, sabe que os primeiros a
desobedecê-las são também aqueles que primeiro têm defendido a lei e a ordem,
mas sabe também, por outro lado, o Ministro da Justiça, que a Plastic-C3 compromete
esta postura que ele assumiu, pois todo o País tem o conhecimento que o acesso
à indústria de materiais bélicos a à fábrica nacional de explosivos, ambas
fornecedoras exclusivas das Forças Armadas, não é permitido a qualquer pessoa
ou a qualquer brasileiro.
E
na semana em que explodiu a bomba em Volta Redonda, o Presidente da Central
Única dos Trabalhadores, Jair Meneguelli, foi convidado a depor na Polícia
Federal por uma razão, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estava o Sr. Jair
Meneguelli disposto a não cumprir a Medida Provisória nº 50, mas quando chegou
na Sede da Polícia Federal para prestar seu depoimento, como brasileiro que é,
estranhou que o Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Sr. Mário
Amato, que convocou os empresários do País à desobediência civil, também lá não
se encontrava para prestar o seu depoimento. O Consultor da República Saulo
Ramos, que é mais um consultor de estrelas, ameaçou aqueles que se mostravam
também contrários à Medida Provisória nº 50, afirmando que os ministros
militares estavam achando branda demais, e já aproveitaram os ministros
militares quando negociavam e discutiam com o Presidente da República nessa
semana, naquela semana em Brasília, a Medida Provisória nº 50, que gostariam
também de obter por parte do Governo uma preocupação num reajuste de salários
dos militares.
Realmente,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é o cúmulo da curiosidade, os militares que
pedem aumento salarial, mandam, o Governo, as forças policiais e militares
baixar a borracha, baixar repressão nos outros assalariados que reivindicam a
mesma coisa. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tudo isso chega até mesmo a
ser estarrecedor, mas estarrecedor, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é quem
nesse País defende essas posturas políticas. Mas quem defenderá os militares, a
postura do Procurador-Geral da República e a postura do Ministro da Educação?
Quem defenderá essas posturas que estão informadas por um conjunto de
interesses políticos? O General Newton Cruz? Não. Algum partido político de
direita ou de centro? Não. Algum general golpista? Não. Algum movimento
fascista? Não. Alguma seita fanática? Também não. Só um brasileiro, um
patriota, um defensor da Nação brasileira fez isso, e fez isso nacionalmente e
a imprensa divulgou isso e todos nós tomamos conhecimento para a nossa surpresa
e para o nosso estarrecimento. E disse essa pessoa que defendeu estas posturas:
“Todos devem ser cautelosos nas suas conclusões sobre os responsáveis pelo ato
diante das tendências das pessoas pensarem ser a destruição do Memorial Nove de
Novembro autoria dos militares”.
O comentário foi feito Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, pelo ex-Governador Leonel Brizola para quem foi algum cérebro
perverso que fez isso, até mesmo para deixar mal o Exército e os militares e
jogá-los contra a Nação ou contra à opinião pública. É por isso Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, que esse assunto é da mais alta relevância sim, nós o
debatemos aqui na Câmara de Vereadores, porque não se admite que um candidato à
sucessão presidencial assuma posturas genéricas e equivocadas politicamente
como assumiu neste episódio e vem assumindo repetidamente neste episódio o
ilustre candidato do PDT à Presidência da República, Sr. Leonel de Moura
Brizola. Portanto, é digno de se retomar aqui a discussão sobre qual a postura
que os patriotas e os brasileiros devem assumir diante deste grave quadro de
crise político-institucional que vive o País. Devem assumir neste momento,
parece que só uma e não essa assumida por Leonel Brizola, a de fazer aquilo que
foi feito ontem na Federação da Alimentação que reuniu entidades sindicais,
entidades democráticas, partidos políticos, personalidades em defesa da
democracia, no ato chamado S.O.S. Democracia. Essa postura, a de denúncia
destas atitudes truculentas e conservadoras que ainda estão informadas por uma
visão que eu já disse aqui algumas vezes e repito, que não admitem de fato a
construção neste País de um caminho independente onde a sociedade civil, os
partidos políticos sejam de fato os portadores de projetos políticos e não ao
contrário, pensarem o Estado e a sociedade tutelados pela força e pela
repressão política, inclusive com conivência de setores das forças armadas.
É
por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que eu registro e faço aqui um apelo
particularmente aos companheiros, ilustres Vereadores da Bancada do PDT para
que levem para dentro do seu Partido essa preocupação política e endereço, em
especial, esta preocupação àqueles setores que todos nós reconhecemos que são
combativos e que são identificados com a luta por transformações na nossa
sociedade e nosso País, e que militam no PT para que se reverta imediatamente
esse tipo de posicionamento político, porque, no meu entendimento, esse tipo de
posicionamento político leva a uma legitimação de atitudes truculentas e
reacionárias como essas que nós vimos observando nesses últimos dias neste
País. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Clóvis Brum): Por transposição de tempo com o Ver. João
Dib, com a palavra, o Ver. José Alvarenga. V. Exª tem dez minutos, Vereador.
O SR. JOSÉ ALVARENGA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no
início da semana nós acompanhamos, pela imprensa, um debate que vários
articulistas faziam sobre a convenção do Partido dos Trabalhadores havida no
fim de semana. E muitos dos depoimentos que a imprensa transcreveu ocorreram,
realmente, na convenção do nosso Partido. Particularmente, os petistas se
orgulham da democracia interna do Partido, do debate franco e aberto das
posições políticas no interior do PT. Esse debate de posições inclusive motivou
uma intervenção do Ver. Artur Zanella, ontem, sobre um dos pontos tratados na
convenção do PT que dizia respeito exatamente a como governar a Cidade, como
governar o Estado e como governar o País; como deve-se comportar partido de
trabalhadores quando assume o poder político. E o Ver. Artur Zanella,
comentando inclusive que nos quinze minutos se deveria debater com mais
profundidade aspectos mais teóricos da política, dizia que não entendia como
era possível uma Prefeitura governar para os trabalhadores? Como é possível uma
prefeitura, um governo, governar para um setor da sociedade em detrimento de
outro setor? E nós queremos dizer aos Senhores Vereadores e à população da
Cidade que governar para um setor da Cidade não foi invenção dos trabalhadores,
nem mesmo é algo moderno, já há alguns séculos, milênios, que se governa para
setores da sociedade. Não é invenção de nosso Partido. O Governo Collares, por
exemplo, governou harmoniosamente com a ATP, tanto que a SMT transformou-se, na
palavra inclusive do atual Secretário dos Transportes, numa extensão da ATP no
Governo Municipal e as planilhas seguidas pelo transporte coletivo eram as
planilhas elaboradas pela ATP.
Tampouco
teve outra postura o Governo Collares quando se tratou do Projeto Praia do
Guaíba quando terras públicas serviram aos interesses de uma parte da
sociedade, das grandes empreiteiras e das grandes empresas imobiliárias da
Cidade em detrimento da população, em detrimento do movimento ecológico
organizado desta Cidade, em detrimento dos trabalhadores em geral. Também é
interessante notar que a imprensa do Rio Grande do Sul não fica horrorizada e
não denuncia que o Governo Sarney é o Governo de uma parte da sociedade, é o
Governo dos empresários, é o Governo das grandes multinacionais, é o Governo
que remete bilhões e bilhões de dólares anualmente para fora do País, contra os
interesses da população. Tampouco se comenta aqui pela imprensa que o Plano
Verão é um plano que arrocha os salários dos trabalhadores enquanto os
empresários têm garantido seus aumentos de preços, prejudicando o povo
trabalhador. Agora, ultimamente, tampouco se acusou o Governo Sarney de
governar para uma parte da sociedade, quando editou a Medida Provisória nº 50,
que tenta conter o ascenso grevista que envolveu este País, tenta dificultar a
deflagração das greves e toma medidas draconianas para conter a luta dos
trabalhadores.
O
Governo Simon, também, não é diferente. Todos vimos e acompanhamos,
estarrecidos, no Estado, como tratou a questão da ocupação de terras
absolutamente abandonadas na Fazenda Santa Elmira. E todos notamos, e alguns
Vereadores sentiram na carne a repressão da Brigada Militar, a mando do Governo
Simon, por ocasião da greve geral. Achamos que todos esses governos, realmente,
governaram para uma parte da sociedade, governaram para uma minoria, governaram
para os privilegiados, para os poderosos, para os ricos, para a burguesia do
nosso País. E a imprensa acompanha as discussões internas do PT, dizendo que é
um absurdo que se discuta isto na convenção do Partido dos Trabalhadores. Mas,
o que está por trás disso é o medo da grande burguesia de que esta Prefeitura
de Porto Alegre, e que no futuro, o Governo Federal seja um instrumento de uma
parte da sociedade, seja um instrumento dos trabalhadores para executar uma
política econômica, uma política social que diga respeito aos interesses dos
trabalhadores e não da grande burguesia do País. É esta atitude que tem tido o
Prefeito desta Cidade, o companheiro Olívio Dutra. Quando da greve geral
procurem notar a diferença do comportamento do Prefeito Olívio e do Governador
Pedro Simon. O Prefeito foi para os piquetes organizar a greve geral, enquanto
o Governador mandava a Brigada Militar reprimir a luta dos trabalhadores,
particularmente, os piquetes.
Essa é uma prefeitura dos trabalhadores, que
organiza as suas lutas. É uma prefeitura que está ao lado dos trabalhadores
quando eles se enfrentam com o imperialismo e quando se enfrentam com a
burguesia.
Agora,
nós estamos debatendo mais um tema importante, o sábado-inglês. E certamente, a
Prefeitura de Porto Alegre vai se colocar ao lado dos comerciários e vai
enfrentar os grandes comerciantes da Cidade. Na nossa opinião, e isso é o que
pensa o Partido dos Trabalhadores, a tarefa dos administradores do PT é
administrar de acordo com os interesses dos trabalhadores, de acordo com os
interesses da maioria da população e não é só isso que faz nem o Governo
Federal, nem o Governo Estadual, nem o Governo Municipal passado, que sempre
governaram de acordo também com a parte da sociedade, mas com a parte rica, a
parte privilegiada de acordo com os interesses dos grandes empresários.
O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) O nobre Vereador citou o Governador Simon, mas eu acho que fez uma
injustiça, porque o Governo do Estado junto com o Prefeito estão se acertando
para trabalhar por Porto Alegre. Em segundo lugar, enquanto o Governador Pedro
Simon inaugura obras, como inaugurou na Vila Restinga, há quinze dias atrás,
para atender cem mil pessoas, o Prefeito foi ontem na Vila Restinga para tentar
explicar por que tem uma creche fechada, quando falta um fogão apenas. Ele foi
categórico; estamos resolvendo, vamos até emprestar um fogão, porque não temos
dinheiro para comprar um fogão. Isso, sim, que é a diferença entre Simon e
Olívio. Enquanto que o Governador estende a mão para trabalhar, não só pelo
Estado, trabalhar por Porto Alegre, o Prefeito vem, e os homens do Prefeito que
apóiam a Administração Popular, sempre dando paulada num Governador que estende
a mão sempre para governar com a comunidade em geral.
O SR. JOSÉ ALVARENGA: É lamentável, Vereador, que não tenha
havido este entendimento no que diz respeito à greve geral, que também o
Governador Simon não tenha consultado a Prefeitura no que diz respeito à
desocupação dos colonos sem-terra e, também, que o Governador Simon não tenha
tido o mesmo entendimento que o Prefeito Olívio Dutra no que diz respeito à
postura dos empresários durante o locaute nesta Cidade, do transporte coletivo.
Na
nossa opinião, e para finalizar, é isso que significa governar para os
trabalhadores e governar contra a burguesia. Essa é uma tarefa do PT e nós
vamos, mesmo enfrentando dificuldades, levá-la até o final. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, em Comunicação de
Liderança, o Ver. Edi Morelli.
O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, se
administrar uma cidade é isto: “na Vila MAPA, a Creche Maria Marques Fernandes
está fechando por falta de cozinheira”, então eu não sei o que é administrar.
Mas
o assunto que me traz à tribuna, na tarde de hoje, é o seguinte: no dia 3 de
abril, de acordo com o Regimento Interno, em seu artigo 156, que diz que
“Pedido de Informações é a proposição solicitando esclarecimentos ou dados
relativos à administração municipal”, enviei um Pedido de Informações, no
seguinte teor: “O Vereador que este subscreve requer a V. Exª que, após os
trâmites regimentais, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte Pedido
de Informações acerca da Empresa de Transportes Coletivo Belém Novo. Porto
Alegre, 3 de Abril de 1989”.
No
dia, mesmo dia 3 de abril, encaminhei outro Pedido de Informações. Hoje é dia
11 de maio e nenhuma resposta chegou desse Pedido de Informações. E diz na Lei
Orgânica do Município de Porto Alegre que “das Atribuições do Prefeito, art.
64, compete privativamente ao Prefeito, inciso 10º, prestar, dentro de 20 dias,
informações solicitadas pela Câmara, referentes a negócios públicos do
Município”. Enquanto o Sr. Olívio Dutra se preocupa, e faz muito bem, com o seu
partido, com a composição do partido, lançamento da campanha Lula à Presidência
da República, em São Paulo, faz muito bem, mas não deveria esquecer das suas
responsabilidades como Prefeito, mas como o Prefeito não pára em Porto Alegre,
passando a Prefeitura para o Vice-Prefeito, e volto a insistir, não há
sincronismo no Governo da Frente Popular, estou entrando com documentação, de
acordo com o Regimento Interno da Casa, ao Presidente desta Casa, para que
interpele o Prefeito a fim de que cheguem as respostas solicitadas através dos
Pedidos de Informações. Porque acho que estão brincando de administrar Porto
Alegre, as creches estão fechando por falta de gente para trabalhar, enquanto o
Prefeito apenas se preocupa com seu partido em São Paulo.
Finalizo,
Sr. Presidente, dizendo que é lamentável que se tenha que ocupar uma tribuna
para fazer este tipo de crítica, ou melhor, uma denúncia como esta, da falta de
respeito que o Prefeito tem com esta Câmara de Vereadores, porque isto é falta
de respeito. Sou grato.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Jaques
Machado que cede o seu tempo ao Ver. Dilamar Machado.
Está
com a palavra o Ver. Dilamar Machado, que tem dez minutos.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós
assistimos ontem, aqui, uma Sessão meio surrealista, com alguns episódios que
marcaram a Sessão de ontem, um deles foi o tremendo esforço feito pelo Ver.
Omar Ferri para tentar provar a esta Casa que o PDT é responsável pelo aumento
da gasolina e apesar de todo o esforço acabou provocando risos dos nossos
companheiros pelo absurdo da tese esposada.
Depois
o nobre Ver. Adroaldo Corrêa, até ontem um orador calmo, tranqüilo na tribuna,
ao justificar as constantes viagens do seu companheiro Olívio Dutra, também
ficou durante alguns minutos falando sobre uma hipotética viagem do Prefeito
Alceu Collares ao Senegal. E acho que os Vereadores sabem, se não sabiam ficam
sabendo, que esta viagem não ocorreu. O Prefeito não chegou a viajar. Recebeu
autorização da Casa mas não viajou. E as poucas vezes em que o Collares viajou,
foi à Brasília. Collares foi tratar de assuntos junto ao Ministério da
Habitação, da Caixa Econômica Federal, junto a órgãos que efetivamente poderiam
ou puderam, de uma forma ou de outra agilizar processos e projetos de interesse
da comunidade de Porto Alegre. E hoje eu vejo também com espanto o jovem Ver.
João Motta vir a esta tribuna, do alto da sua quase adolescência, se arvorar
crítico de uma figura histórica da política deste País como é Leonel Brizola.
Mas vejam, V. Exªs, quanto Toddy tem o Ver. Motta que tomar, ainda;
quanta Farinha Láctea, quantas noites de estudo, quanta observação, para depois
poder fazer um julgamento da vida pública de Leonel Brizola.
Mas eu quero me ater hoje a um assunto que eu chamo a atenção da Bancada do PT, inclusive do Ver. Alvarenga a quem logo depois vou conceder o aparte. Agora não é mais segredo para ninguém. Eu sabia desde segunda-feira que o inquérito policial, encaminhado pela Delegacia de Defraudações ao Poder Judiciário, está indiciando quatro personalidades da Administração Popular: o Presidente da CARRIS, o Secretário da Administração, o Secretário Municipal da Fazenda, nosso colega, Ver. João Verle e o Dirigente da operação Carruagens de Fogo. Aliás, Ver. Adroaldo, às vezes em casa fico imaginado no momento em que alguém sugeriu este título, deve ter sido numa reunião plenária fantástica, alguma cabeça iluminada disse assim: “Já sei, Carruagens de Fogo”. Agora, justificar o título e depois explicar me parece tão difícil. Na verdade, como advogado e tantos colegas aqui presentes, quero dizer que houve um tempo na história da humanidade em que a pena por delito não existia. No tempo das cavernas, as senhoritas e senhoras presentes que lá não estiveram hão de saber que os homens ganhavam as mulheres na marra, pegavam pelo cabelo, o tacape na outra mão, tocavam na cabeça do dono antes, da mulher, e ganhava. A humanidade assim se comportou até o momento em que se começou a instrumentalizar o que se chama de pena.
Tivemos
uma época ainda em que ocorria, Ver. Heriberto Back, era tradição no direito a
chamada pena de Talião ou, olho por olho e dente por dente. Era um tipo de
penas bárbaras, até hoje ainda em alguns povos existe a pena de cortar a mão
direita do ladrão. Imaginem quantos manetas teríamos neste País se esta pena
existisse no Brasil. Agora não, estamos nos tempos modernos em que o Direito
Penal está normatizado, inclusive com algumas alterações substanciais com a
nova Constituinte, profundas alterações introduzidas na Lei Penal porque o
nosso Código de Direito Penal ainda é de 1940, exatamente durante o Estado
Novo, mas hoje há um regramento muito claro: para que a autoridade policial
máxima que preside o inquérito, que é o Delegado, indicie alguém é necessário
que existam exatamente indícios de culpabilidade. Qual é o seguinte passo
agora, Ver. Alvarenga? Vai o inquérito para o Poder Judiciário. Já foi. Um Promotor
Público é designado para em nome do Ministério Público, que é o fiscal da Lei,
dizer se aquele inquérito está bem feito, perfeito e se aqueles indícios são
perfeitos para denunciar os indiciados. Aliás, hoje, exatamente neste momento,
um Deputado Estadual que está indiciado pela morte de outro Deputado Estadual,
o Deputado Dexheimer, está sendo ouvido no Judiciário, indiciado pela Polícia
Civil como autor da morte do Deputado José Antonio Daudt, por indício. Está ele
agora sentado lá perante os Desembargadores do Tribunal, para ser interrogado.
Primeira peça do processo que vai levá-lo ao julgamento final, a uma absolvição
ou a uma condenação.
O Sr. José Alvarenga: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) O Vereador sabe que nós vivemos num País bastante jovem. O Vereador
certamente sabe que homens e mulheres bem mais jovens do que o Vereador João
Motta derrubaram na Nicarágua uma velha raposa da política local que foi o
ditador Anastácio Somoza, esses jovens, bem mais jovem que o Vereador e bem
mais jovem do que eu também, dirigiram homens, milhares e milhares de pessoas
armadas e derrubaram o ditador. Eu acho que foi muito infeliz a expressão
utilizada pelo Vereador, porque a juventude brasileira está aprendendo que não
existem símbolos inexpugnáveis e nem deuses no País. E todos que se
apresentaram para essa juventude como deuses certamente também vão ser
derrubados por ela.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sim. Só que V. Exª não vai querer
confundir essa platéia ilustre, ligando Anastácio Somoza a Leonel Brizola, ou
Daniel Ortega a qualquer outro companheiro aqui. A História da Nicarágua é
outra bem diferente. Se V. Exª tem esse pensamento, organize as milícias
populares, as guerrilhas; faça como eu fiz na sua idade, vá encarar os tanques,
os canhões, os militares. Falar é muito fácil, diferente é agir, eu não vou
admitir que nem V. Exª nem o Ver. João Motta venham emitir juízo de conceitos
sobre o comportamento de Leonel Brizola, por que V. Exª não tem condições
morais nem políticas para fazer esse tipo de contestação.
O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Vereador, eu me surpreendo porque os pronunciamentos de V.
Exª são sempre pronunciamentos bem embasados. E hoje V. Exª recorre a dois
preconceitos, um contra a mulher e outro contra o jovem. E esse pensamento de
dizer que o jovem não pode criticar alguém por ser jovem, e porque esse alguém
é mais velho, é um pensamento autoritário e não-democrático.
O SR. DILAMAR MACHADO: Muito obrigado a V. Exª. Em primeiro
lugar, não me intrigue com as mulheres, eu sou filho de uma mulher, marido de
uma mulher, lamentavelmente tenho apenas quatro filhos. Eu apenas citei para as
mulheres o tempo das cavernas, em que os homens arrancavam as mulheres, pelos
cabelos, de outros homens. Agora não vejo nenhuma mulher na Bancada de V. Exª,
se existe preconceito contra a mulher é dentro do PT. Na minha pelo menos tem a
ilustre Vereadora Letícia Arruda que representa brilhantemente a mulher gaúcha
nesta Casa.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Gert Schinke.)
O Sr. Heriberto Back: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Já que o Anastácio Somoza já morreu, eu queria me referir a um tema
anterior que V. Exª abordou que é a questão das fichinhas, do indiciamento. Eu
preferia que nós nos pronunciássemos sobre este assunto com algum juízo de
valor, depois de ouvir o Delegado Marquise aqui na CPI e remetido para esta
Casa este inquérito que foi realizado na polícia. E ouvido o Delegado acho que
nós temos condições - e até convido a Casa para que esteja cheia -, para nós
podermos ter um juízo.
O SR. DILAMAR MACHADO: Eu quero dizer a V. Exª, Ver. Heriberto
Back, que ainda ontem na Sessão eu fui o primeiro Vereador desta Casa a dizer
que indício não é culpa, e que eu particularmente – a mim me preocupa muito,
porque se o promotor denunciar, o juiz condenar, será muito duro para o PT. Vai
ser muito difícil para um governo de esquerda, popular, revolucionário,
progressista, explicar que quatro integrantes seus estejam envolvidos na gatunagem
de ficha de vale-transporte. Não acredito e até torço para que isto não ocorra.
Lamentavelmente não tenho mais tempo para dar o aparte para o Ver. Luiz
Machado; só para encerrar para o Ver. José Alvarenga. Quando V. Exª voltar à
tribuna para dizer que na Administração do PDT houve algum tipo de harmonia, de
acordo com a Associação dos Transportadores do Transporte Coletivo e com isso
agredir a honra do Ver. Elói Guimarães e a honra do companheiro Nelson
Fernandes aqui presentes que dirigiram a Secretaria Municipal dos Transportes a
qual eu pertenço como funcionário e que, lamentavelmente, na administração de
V. Exª foi entregue aos técnicos da Dna. Erundina, V. Exª traga informações
claras; se quiser fazer denúncia, faça com todas as palavras, não insinue
Vereador. Isto aí não é uma questão de juventude, é uma questão de caráter.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT. Com a palavra, o Ver.
Adroaldo Corrêa.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
suscitados os parlamentares do PT, ontem, pela notícia e pelas intervenções
sobre o indiciamento dos Secretários no processo da Polícia Civil neste
Município, nos preocupamos em trazer a esta Câmara algumas informações, ainda
que o colega de Bancada Heriberto Back tenha proposto que nós nos pronunciemos
em conjunto assim que o Delegado vier, em público, depor nesta Casa.
No
nosso entendimento, o inquérito concluiu que não houve o objeto pelo que se
iniciou: a locupletação; a administração não buscou proveito próprio ou para
outro nesse episódio. No nosso entendimento, o processo também concluiu que
houve apropriação indébita, conforme o Delegado e, por isso, o indiciamento. No
entanto, a apropriação ocorreu em função da negativa, já largamente explicada
aqui, da ATP, de fornecer aos funcionários públicos municipais, que até por
desconto em folha já tinham o direito redobrado às fichas, e o processo
concluiu que essa apropriação, sonegada pela ATP, significava a apropriação
indébita e, apenas isso, indiciou. Porque o repasse das fichas foi feito aos
funcionários. Os funcionários – alguns inclusive defendidos aqui desta tribuna
por vários Vereadores porque não estavam recebendo as fichas – já alegavam, não
estar podendo ir ao trabalho por falta de condições de se transportar ao
trabalho. E nós atendemos ao apelo de alguns Vereadores – os Anais da Casa
registram – que procuravam saber por que os funcionários não tinham as fichas.
Nós também procurávamos saber e tínhamos um cheque à disposição da ATP por contas
devidas de dezembro do ano passado e de janeiro deste ano e que a ATP não foi
buscar porque queria se isentar do ISSQN que, talvez, fosse prática anterior,
não sei, mas que a Administração Popular não faria a isenção. Então, a
apropriação foi necessária porque são milhares os funcionários, dentro do
Município, que utilizam as fichas. O Delegado concluiu que foi indébita e
indiciou. No nosso entendimento, a negativa da ATP justifica aquele confronto,
a busca das fichas e a sua redistribuição, através da Secretaria da
Administração, aos funcionários. E não justifica que se dê aos empresários
desta Cidade a isenção do ISSQN, mesmo que seja por atraso de pagamento de
dívidas da Prefeitura realizadas na administração anterior e relativas ao mês
de dezembro. A Prefeitura, sim, tomou as fichas. Há documentos e testemunhas de
que ela se valeu dessa possibilidade, já que estava administrando empresas sob
intervenção, para redistribuir as fichas aos funcionários. A Prefeitura não
usou as fichas em proveito próprio, não se locupletou, o que era objeto do
inquérito. No entanto, o Delegado resolveu por bem encontrar, nos indícios,
algo suficiente para propor, não o arquivamento, mas a continuidade do
inquérito. Então, a Justiça vai decidir. A defesa poderia ser feita. Há
recursos, nós sabemos, que alguém, como terceira pessoa, pode se furtar ao
indiciamento, à qualificação. Mas, pelas razões do Prefeito, pelas razões da
Administração, não nos furtamos.
Era
o que tínhamos a dizer e ainda ressaltamos que o objetivo principal do
inquérito se revela nulo, haja visto que não houve locupletação, conforme a
denúncia. Sou grato.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT. A palavra está com o
Ver. Vieira da Cunha.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, uma pena
que já não esteja no Plenário o Ver. João Motta que atirou algumas farpas
contra o PDT e o nosso candidato à Presidência da República, Presidente
Nacional do Partido Leonel Brizola e se ausentou logo após e não poderá ouvir o
que nós temos a colocar a respeito do seu pronunciamento. Mas, estão aqui,
vários companheiros Vereadores do PT que por certo informarão ao Vereador deste
discurso que pretendo fazer.
É
preciso que o Ver. João Motta entenda que esta é uma hora difícil que vive o
País, aliás, não só o PDT, sobretudo o Governador Leonel Brizola já entendeu e
parece que o próprio PT e os partidos que formam a chamada Frente Brasil, estão
começando a entender, também e o Ver. João Motta ainda não entendeu.
E,
não será um discurso desta tribuna do Vice-Líder do PT que vai sequer arranhar
de longe a postura coerente que o Governador Brizola vem tendo em todos os
episódios da vida brasileira. O episódio do atentado em Volta Redonda, Brizola
foi muito claro quando disse que queriam, que a população se alertasse, porque
queriam que a população se voltasse contra as Forças Armadas e que no entender
dele aquele atentado foi sim, da direita, de grupos da extrema direita do País,
mas que não poderia de antemão ser atribuído a pessoas ligadas ou integrantes
das Forças Armadas.
E,
veja Ver. João Motta, que esta não é a hora de radicalismos inconseqüentes, é a
própria Frente Brasil que está se dando conta disso. Se V. Exª não viu ainda,
os jornais de hoje do centro do País, eu informo a V. Exª que a coligação do
PSB, PC do B, PV e PT afirma não estar satisfeita com a imagem do seu candidato
à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva e por quê? Exatamente porque acham que
Lula precisa mudar de estilo, por exemplo, ao falar das greves, Lula será
alertado para não criticar a FIESP e procurar maior aproximação com os
empresários. A própria CUT está procurando uma fórmula para controlar a onda
grevista.
Aí,
vocês vão dizer: mais isso aí é coisa da imprensa burguesa. Então, lá dentro da
matéria nós vamos buscar a fonte da informação e vamos ver que quem diz isso,
que V. Exªs poderão desautorizar, se puderem, quem está dizendo isso
são nada mais nada menos do que pelo PC do B, João Amazonas; pelo PSB, Roberto
Amaral e João Hermann; pelo PT, José Dirceu e Luiz Buchinck, Vladimir Pomario e
pelo PV, Fernando Gabeira Alfredo Sirkis; além do próprio Deputado Linck, que é
a fonte desta matéria. Então, vejam V. Exªs como o Ver. João Motta e
alguns outros colegas como o Ver. José Alvarenga estão dessintonizados com o
próprio Partido e os que os apóiam porque está aqui uma autocrítica pública da
chamada Frente Popular. Diz o seguinte: “Lula deverá deixar de lado a roupagem
de Líder Sindical defendendo posturas radicais adotadas nas greves,
independentemente da reação que possa causar na sociedade e assumir a postura
de um candidato a Presidente do Brasil”. Coisa que não fez até agora.
(Aparte
anti-regimental.)
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Como, Ver. João Motta, o que tem que ver?
Esse discurso que V. Exª fez aqui é de um radicalismo inconseqüente. É o mesmo
discurso que está sendo assumido, até agora, pelo candidato de V. Exª a
Presidente da República. Tem tudo a ver uma coisa com a outra, a própria cúpula
dos partidos que compõem a Frente Brasil já estão dando, aqui publicamente, um
puxão de orelha ao candidato de V. Exª a Presidente da República. Ele tem que
tirar o macacão assim como Olívio Dutra e alguns partidos que o apóiam aqui na
Prefeitura e assumir a postura de Prefeito de Porto Alegre, que tem que
governar para toda a Cidade, que foi eleito para governar toda a Cidade e não
assumir posturas de radicalismos inconseqüentes, como V. Exª vem adotando aqui
na tribuna. Não é hora para isso no nosso País e nem no nosso Município, é a
hora de assumir posturas que estejam à altura da gravidade em que o País está
vivendo e essa postura tem que ser outra, não pode ser a postura que V. Exª
está adotando da tribuna, querendo jogar a população contra as Forças Armadas.
Isso é o que queriam aqueles da direita que jogaram a bomba naquele monumento,
que se criassem uma crise neste País e que as eleições para Presidente da
República não se tornassem viáveis. Acho que não é isso que o PT quer,
portanto, vamos ter maturidade política para chegarmos a 15 de novembro e
podermos eleger o Presidente da República, que estamos esperando há quase
trinta anos e não são alguns pontos radicais e inconseqüentes que não deixarão
o povo brasileiro, finalmente, colocar na Presidência da República alguém que
possa fazer com que o País reencontre o seu destino histórico. Sou grato, Sr.
Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito em Liderança é o
Ver. Clóvis Brum, pelo PMDB.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a cada
dia que passa as duas bancadas majoritárias da Casa, majoritárias pela decisão
popular, que são PDT e PT, ocupam esta tribuna para pregarem suas idéias e para
defenderem seus candidatos, o Dr. Brizola e o Dep. Luiz Inácio Lula da Silva. O
mais lamentável é que nenhuma dos dois vai ganhar as eleições. E aí vou ficar
com pena dos discursos perdidos ao longo da tarde, que poderiam ser melhor
canalizados. Porque, pelo jeito que vai, com esta briga de PT com PDT, vai
sobrar para nós, vai dar centro-esquerda.
Agora,
realmente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o processo político está
conturbado, parece. Parece-me que todos os trabalhos eleitorais desenvolvidos
pela CUT e pelo PT nas greves verificadas no País deve encerrar nesta semana,
ou no máximo na semana que vem, porque saturou-se este trabalho eleitoral em
cima das greves. A greve, quando deveria ser um instituto a serviço do
trabalhador, ela mal empregada, como está sendo pelo PT, passa a ser um
desserviço, passa a prejudicar fundamentalmente o trabalhador. Não se pode
negar esta realidade. Quando um grupo de homens ligados ao PT se reporta,
publicamente, à atuação da CUT, nós ficamos preocupados. As coisas não estão
bem. E alguns pronunciamentos havidos nesta Casa, aqui na Câmara de Porto
Alegre, demonstraram que a própria Frente Popular, a própria Administração, que
tem a hegemonia sobre a batuta do PT, não está conseguindo manter esta
hegemonia por mais de quatro meses. Ora, nós pensávamos que o PT fosse
administrar com a Frente Popular por quatro anos. Ao quarto mês, começa haver
uma pequena desavença na Administração Popular.
A
população de Porto Alegre, do Estado e do País, se a ela fosse dada a
oportunidade de medir a ação administrativa do PT em Porto Alegre e elevar esta
administração a nível nacional, por certo o povo não daria 5% de votos para o
PT. Na eleição para Presidente o PT não faria mais do que 5%, porque a
Administração do PT, em Porto Alegre, está totalmente dificultada. Dificultada
não pelo povo, o povo colocou o PT no Governo. Dificultada pelo PMDB? Não, o
Dr. Pedro Simon tem aberto as portas para o Prefeito Olívio Dutra. Dificultada
pelo PDT? Não, o PDT nem está mais lá. Dificultada por quem? Pela falta de
competência administrativa do PT. O PT é muito competente na mobilização, na
greve. Agora, entregaram um negócio sério para o PT, ele se esfacelou. Pegaram
a cidade de Porto Alegre, já tocou água, já tocou ônibus, já tocou a limpeza
urbana, e, assim, é o começo.
Todos
os Prefeitos eleitos pelo PT, os Prefeitos das cidades mais notáveis, eleitos
pelo PT, não concluíram o seu mandato dentro do PT. Não sei por quê! Me
preocupa o Prefeito Olívio Dutra, mas o PMDB está com as portas abertas para
receber S. Exª. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Com a palavra, em Comunicação de Líder, o
Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero
registrar a minha tristeza pelo final do problema fichas, entre Prefeitura e
ATP. Eu gostaria que não houvesse indiciados, eu gostaria que não tivesse
acontecido o problema. No dia em que foi denunciado, no microfone da Rádio
Guaíba, pelo Sr. José Guerreiro, eu disse, tranqüilamente, que não era um ato
de corrupção, como estava sendo chamado. E eu até fui criticado por estar
dizendo isto, porque, na realidade, eu entendia que, para haver corrupção,
deveria haver um beneficiário. E não havia beneficiário, havia um erro
administrativo, um erro infantil quase e que terminou dando o indiciamento de
quatro Secretários do Município, ou dois secretários e duas autoridades, o que
é muito desagradável. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós temos a
Administração Popular voltada, toda ela, para o transporte coletivo urbano.
Esta é que é a grande verdade... Funcionários de diferentes Secretarias estão
colocados à disposição da Secretaria Municipal de Transportes – não sei se
ainda continuam, mas estavam em grande número. O número eu não sei, também não
tenho grande preocupação com isto. Mas acho, Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
que é chegada a hora de ter o relatório completo da administração abandonar o
problema do transporte coletivo, a solução pelos empresários, pelas empresas,
com uma fiscalização enérgica e eficiente e não com este acúmulo de erros, um
em cima do outro, custando muito caro para a população porto-alegrense. A
própria Administração Popular diz que estão oferecendo um transporte mais
deficiente, que não conseguiu deter o aumento das tarifas, em breve deve haver
um novo, sem cálculo, sem coisa alguma. Já teve tempo bastante para analisar,
para fazer relatório, para cobrar das empresas o que quisessem. Se não fizeram
até hoje é porque não quiseram, é falta de competência mesmo, não é outra
coisa. E eu gostaria de que buscassem toda esta gente que foi jogada para
resolver o problema, que não era problema, ou até para criar um problema, que é
o transporte coletivo, eu gostaria que juntassem toda esta gente e colocassem à
disposição da Secretaria da Fazenda, para que esta pudesse arrecadar o que
deve.
Eu
não estou satisfeito, eu não aceito o que está ocorrendo nesta Cidade, em matéria
de arrecadação. Acho que a coisa está muito mal, eu não sei exatamente dizer o
que está errado, mas posso dizer tranqüilamente que está errado. Acho que não
estamos cuidando bem! Acho também que o Prefeito já deveria ter encaminhado
como lê-se nos jornais hoje que a Mesa da Câmara está reajustando os seus
servidores a partir de 1º de maio. O Prefeito já deveria ter encaminhado ou ele
está esperando que o funcionalismo se una e faça uma greve, mais uma greve que
este País está cheio e saturado delas? Acho que a Cidade é muito mais do que um
problema localizado e que localizaram mal até que é o transporte coletivo
urbano. A Cidade tem muitas outras frentes: tem o Hospital de Pronto Socorro
com uma série de deficiências, tem a iluminação desta Cidade precisando urgente
de reforços orçamentários para comprar lâmpadas, já que dez mil lâmpadas estão
apagadas, tem buracos nesta Cidade. Tem capina para ser feita, tem lixo nas
ruas e nós estamos aqui cuidando e mal cuidando o transporte coletivo urbano e
agredindo as administrações anteriores até pelo relacionamento, pela harmonia
existente entre este ou aquele setor da administração com a coletividade, mas
acho que uma administração só se faz harmonicamente, não é com paulada que se
administra, se administra dialogando, se cumprindo a lei, se administra com
competência, com seriedade, se administra buscando soluções e não criando
problemas.
Então,
é chegada a hora, para o interesse desta Cidade, que deixem de lado esta
intervenção que hoje se anuncia que algumas empresas saíram da intervenção.
Deixem os empresários, exijam dos empresários um transporte à altura do que
esta Cidade precisa, dêem condições e aqui vale dizer o mesmo que o Ver. José
Valdir disse: o transporte mais caro é aquele que não tem. Vale o mesmo que foi
dito para a água. Transporte mais caro é o transporte que não atende à
população, é o transporte que não oferece segurança, que não oferece
regularidade, é o transporte que precisa ser planejado e firmemente
fiscalizado.
A
Prefeitura que faça isso e a Cidade há de ganhar muito mais recursos. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilson Santos, em
tempo de Liderança.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, está
encaminhando muito bem a Comissão formada, nesta Casa, por iniciativa do Ver.
Vicente Dutra, para estudar o problema da insegurança pública, Nós estivemos,
hoje, no Departamento de Polícia Metropolitana, com a presença também dos
Vereadores Luiz Machado e Ervino Besson, e entendemos por que que, a cada passo
que se dá, Porto Alegre está mergulhada, a Cidade está mergulhada, na maior
insegurança pública já vista, porque, na medida em que cresce a criminalidade,
fica deteriorada a instituição policial, e é exatamente na razão em que aumenta
a criminalidade, diminui a eficiência das instituições, e não por culpa de seus
integrantes. Mas posso dizer, com muita certeza e convicção, de que há também a
maior insensibilidade, e a maior irresponsabilidade governamental, porque o
governo está totalmente distanciado da consciência de gerar segurança pública
para as nossas famílias. O efetivo da Polícia Civil possui 50% daquele efetivo
que necessitariam as delegacias distritais de polícia e as especializadas; as
viaturas existentes são insuficientes para a execução das missões, e não houve
investimentos, nos últimos anos, para providenciar os equipamentos para a
Polícia Civil. E sabemos que na Brigada Militar a realidade não é muito
diferente, e assistimos na televisão, recentemente, o Ministério Público, o
Poder Judiciário e a Superintendência dos Serviços Penitenciários, numa
demonstração de que ninguém se entende, numa comprovação também hoje na Polícia
Civil, de que a maior parte dos crimes que acontecem, todos os dias, e os
crimes que estão acontecendo agora enquanto este Vereador do PL fala nesta
tribuna. Estão acontecendo dezenas de crimes em Porto Alegre e não existe a
força policial para inibir. Mas o detalhe sobre o qual quero chamar a atenção é
que os crimes estão sendo cometidos por criminosos já qualificados
criminalmente. Criminosos já com entrada na Polícia ou já até condenados e com
a sua condenação relaxada, porque é um absurdo, o Poder Judiciário concede
regime de prisão aberta para o condenado, para o marginal, para o criminoso. Ele
passa por uma triagem, aí o juiz assina que ele pode ficar em regime aberto e
ele fica no albergue em que ele sai para fazer o que bem entende e tem um tal
de horário moral – vê se moral existe para marginal, para criminoso, para
bandido – em que ele vai se recolher no fim da noite.
É
uma verdadeira vergonha, é um vexame a situação em que está a segurança
pública. Não existe segurança pública, existe, sim, insegurança pública e eu
duvido, se o Governador do Estado assinasse um decreto declarado calamidade
pública ele não estaria fazendo nada mais do que a sua obrigação. Não seria
nenhum sensacionalismo, mas estaríamos chamando a atenção do Governo Federal
que ainda centraliza a maior parte do nosso dinheiro que é extraído do bolso do
contribuinte, mas centraliza em Brasília e toda esta força financeira é
utilizada para projetos que nós não temos participação. Esta é uma novela
antiga, é até tocar o mesmo disco que um dia vai furar: não existe investimento
federal nem estadual compatível com a segurança que deveria ter o povo do Rio
Grande do Sul, especialmente o povo de Porto Alegre, em cujo nome nós estamos
falando. Sou grato.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se
a Sessão às 15h55min.)
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